Conduta abusiva: TJAC condena Eletroacre ao pagamento de indenização por danos morais 6 de janeiro de 2016
Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada 14 de dezembro de 2015
BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista 5 de outubro de 2015
Para STJ, cláusula que exige honorários em cobrança extrajudicial não é abusiva 23 de setembro de 2015
Diferença de preço em produtos vendidos on line não configura prática comercial abusiva 20 de setembro de 2015
