Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação judicial 22 de julho de 2022
STJ: É possível ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial 27 de dezembro de 2019
TST: Incluir trabalhador em “lista suja” porque ajuizou ação judicial gera dano moral 2 de agosto de 2017
É possível ajuizar ação sem prévio pedido administrativo para fins de benefício previdenciário 12 de janeiro de 2015
