A ação rescisória contra sentença que fixou honorários deve ser contra a parte e o advogado 16 de setembro de 2022
Nulidade reconhecida em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício 28 de abril de 2022
TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória 29 de dezembro de 2019
A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros 17 de outubro de 2019
