Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa 2 de janeiro de 2019
STJ: advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada 25 de setembro de 2018
Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória 15 de setembro de 2018
Juntada de documento preexistente à propositura da ação originária autoriza a rescisão do julgado 11 de agosto de 2018
Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória 30 de julho de 2018
STJ: valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária 13 de abril de 2018
