STJ: Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência 1 de março de 2018
STJ: É inadmissível o indeferimento liminar de ação rescisória mesmo sendo evidente ausência de violação da lei 30 de janeiro de 2018
STJ: Advogado figura no polo passivo de ação rescisória contra sentença vencedora que fixou honorários sucumbenciais 30 de julho de 2017
STJ: Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória 13 de junho de 2017
STJ: Ação rescisória é o meio legítimo para declaração de nulidade absoluta em um processo 16 de abril de 2017
Prorroga-se para o primeiro dia útil, quando prazo para ajuizar rescisória cair em fim de semana ou feriado 20 de novembro de 2014
