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Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o… Continuar lendo Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

TRT afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de uma pensão por danos materiais no valor de dois salários-mínimos mensais no período de 1º de junho de 1999… Continuar lendo TRT afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente

Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

A 4ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 1 milhão por considerá-lo desproporcional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá pagar a um empregado que… Continuar lendo Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor do prêmio de seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho, da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. A avícola paranaense foi condenada a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 do salário do trabalhador à… Continuar lendo Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

Acidente de trabalho e suas consequências

Acidente de trabalho típico é o que ocorre na execução do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também é considerado acidente de trabalho aquele sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer… Continuar lendo Acidente de trabalho e suas consequências

Empresa terá que ressarcir INSS em pensão por morte no trabalho

Rio – A Justiça condenou uma empresa a ressarcir os cofres da Previdência Social em decorrência da morte de um empregado durante o trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrande São Paulo e Mato Grosso do Sul, ao determinar que uma serralheria pague metade… Continuar lendo Empresa terá que ressarcir INSS em pensão por morte no trabalho

A responsabilidade do empregador pela indenização por acidente de trabalho

Desde o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser a competente para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. A Justiça Trabalhista inicialmente acolheu a tese de que a indenização é um direito… Continuar lendo A responsabilidade do empregador pela indenização por acidente de trabalho

Empresas deverão ressarcir o INSS por pensão paga em decorrência de acidente de trabalho de eletricista

A falta de observação das normas de segurança no trabalho levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar judicialmente e conseguir a condenação da Ampla Energia e Serviços S/A e da Medral Energia S/A. A negligência das empresas cariocas resultou na morte de um funcionário, cuja viúva passou a receber pensão do Instituto Nacional do… Continuar lendo Empresas deverão ressarcir o INSS por pensão paga em decorrência de acidente de trabalho de eletricista

Condenação por acidente de trabalho

m recente notícia veiculada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu presidente, o ministro Barros Levenhagen, recomenda aos tribunais regionais do trabalho que informem e encaminhem à Procuradoria Geral Federal (PGF) todas as sentenças ou acórdãos em que haja o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente do trabalho, a fim de que a… Continuar lendo Condenação por acidente de trabalho