Mantida inconstitucionalidade da lei que permitia ruídos acima do limite em instituições religiosas 13 de abril de 2015
TRF1 suspende liminares que permitiam o reajuste acima do teto de 6,41% para cursos financiados pelo FIES 25 de março de 2015
Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal 29 de dezembro de 2014
TJSC derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos 18 de outubro de 2014
Passageira que ingressou no Brasil com valores acima do permitido em lei deve restituir 44 mil dólares à Fazenda Nacional 11 de setembro de 2014
Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal 7 de julho de 2014
