CNI questiona acréscimo de certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto 19 de junho de 2014
Servidores estaduais não têm direito de percepção de função comissionada com acréscimo do APJ e da GAJ 29 de março de 2014
Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade 9 de fevereiro de 2014
