Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV 25 de outubro de 2015
Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário 26 de fevereiro de 2015
Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação 10 de agosto de 2014
Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento 12 de fevereiro de 2014
