ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes à autorização do TJ 9 de julho de 2015
ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição 6 de julho de 2015
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego 29 de junho de 2015
ADI questiona lei do Amapá que estabelece promoção na carreira de professor estadual 13 de junho de 2015
ADI sobre regime de previdência para deputados estaduais do RS tramitará em rito abreviado 4 de junho de 2015