TRT3 reconhece boa-fé de terceiro por falta de penhora ou indisponibilidade do imóvel em cartório 3 de setembro de 2025
Evicção é a perda de um bem pelo adquirente pela reivindicação feita pelo verdadeiro dono 4 de dezembro de 2024
TRF1 reconhece propriedade de adquirente de imóvel financiado pela Caixa vinculado a contrato de gaveta 20 de novembro de 2024
A alienação fiduciária entre a construtora e o agente financeiro é ineficaz perante o adquirente do imóvel 18 de novembro de 2021
Não há responsabilidade solidária de adquirente de boa-fé em razão da empresa vendedora não recolher ICMS 8 de novembro de 2021
Aquisição de veículo sem prévio registro de restrições afasta a fraude a execução 8 de setembro de 2021
Responsabilidade solidária: É dever do adquirente de veículo transferir o CRLV no prazo de 30 dias 10 de julho de 2021
