TJ-SP mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé 17 de fevereiro de 2026
Mesmo em separação convencional, a construção em terreno adquirido pelos cônjuges é partilhado 12 de janeiro de 2026
STJ: Imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha 25 de agosto de 2025
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha 11 de abril de 2025
Imóvel adquirido por um dos cônjuges em comunhão parcial de bens integra a partilha 23 de fevereiro de 2024
