A doação entre companheiros de imóvel adquirido pelo casal é excluído na partilha da dissolução 14 de setembro de 2022
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável 8 de fevereiro de 2022
Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação 3 de dezembro de 2020
Explosão de fogão recém-adquirido por consumidora causa danos e gera indenização 29 de outubro de 2020