TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 26 de dezembro de 2014
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha 10 de dezembro de 2014
Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor 3 de novembro de 2014
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 19 de setembro de 2014
Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais 18 de julho de 2014
TST desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista 16 de maio de 2014
TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista 22 de janeiro de 2014
Subsídio a concessionária de transporte aéreo não gera direito adquirido e não faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato 5 de agosto de 2013
