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TRF1 absolve cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo (PA) do crime de invasão de terras da União 4 de junho de 2015
TRT-3 anula ato que exonerou empregado público aposentado não concursado que adquiriu estabilidade pela CF/88 13 de maio de 2015
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada 25 de fevereiro de 2015
Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional 4 de novembro de 2014
