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Tag: aeronáutica

Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público promovido pela Aeronáutica

Afigura-se desproporcional eliminar candidato na inspeção de saúde referente à seleção de profissionais de nível superior voluntários à prestação de serviço militar temporário em razão de sobrepeso. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, determinou o… Continuar lendo Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público promovido pela Aeronáutica

Candidata ao curso de formação de sargentos da Aeronáutica participa do concurso independentemente da avaliação psicológica

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que é legítima a aplicação de exame psicotécnico, desde que seja previsto em lei, no edital do concurso público e que não seja de caráter sigiloso e irrecorrível, não adotando critérios puramente subjetivos, que possibilitem ao examinador realizar uma avaliação arbitrária do candidato. Assim procedendo, estaria… Continuar lendo Candidata ao curso de formação de sargentos da Aeronáutica participa do concurso independentemente da avaliação psicológica

TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”. Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de… Continuar lendo TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

Garantido o direito de participação de candidata reprovada no exame psicológico em Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve sentença que decretou a nulidade do ato que eliminou a autora de concurso público referente ao Exame de Seleção para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica do ano de 2010, em virtude da reprovação da candidata em avaliação psicológica para provimento do… Continuar lendo Garantido o direito de participação de candidata reprovada no exame psicológico em Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica

STJ garante nomeação de candidata em cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de nomeação de uma candidata, aprovada dentro do número de vagas, para o cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica, inclusive para fins de progressão na carreira militar. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento, já consolidado no Tribunal, de que o candidato… Continuar lendo STJ garante nomeação de candidata em cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica

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