Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes 14 de maio de 2025
Justiça mantém adicional noturno de comissionados da Secretaria de Administração Penal 13 de agosto de 2021
Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF 13 de julho de 2016
TRF1 rejeita pedido de aposentadoria especial de bancário por falta de comprovação da exposição a agentes nocivos 7 de março de 2016
Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. 5 de março de 2016
Usina Siderúrgica é condenada a retificar PPP para constar todos os agentes nocivos aos quais ficou exposto o trabalhador 26 de fevereiro de 2016
TJSP condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa 18 de novembro de 2015
