Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência 8 de junho de 2019
Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo 27 de maio de 2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência 22 de maio de 2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo 11 de maio de 2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução 30 de abril de 2019
