TST admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT 4 de maio de 2022
Cabe agravo de instrumento de todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial e de falência 14 de março de 2022
Descabe Agravo contra decisão do juiz que determinar a elaboração dos cálculos e fixa parâmetros 6 de janeiro de 2022
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado da intimação do advogado 25 de dezembro de 2021
Julgamento ampliado só cabe em agravo de instrumento se reformar mérito da ação 11 de novembro de 2021
Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência 3 de fevereiro de 2021
Ministro afasta multa por interposição de agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso 13 de outubro de 2020
