INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros 24 de fevereiro de 2014
Justiça declara que cabe à portuguesa ajuizar ação em defesa de seus interesses 14 de janeiro de 2014
Empregado pode ajuizar ação trabalhista no local onde se encontrava ao ser contratado por telefone 8 de dezembro de 2013
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas 3 de dezembro de 2013
