Dono de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio Por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao provocar barulho em demasia com som mecânico em altos decibéis, o administrador de um conhecido bar localizado no Alto Vale foi condenado à pena de 15 dias de prisão simples, inicialmente em regime aberto.… Continuar lendo Dono de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio
O proprietário de animal responde pelos danos causados quando houver negligência no dever de guarda. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a condenação da dona de um pitbull. Consta nos autos que a autora caminhava em via pública quando sua cadela foi atacada por um cachorro da raça pitbull, que… Continuar lendo Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça… Continuar lendo É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
O proprietário de um lote deverá ressarcir em R$ 49 mil um homem que construiu uma casa em seu terreno, após tomar posse do imóvel por meio de contrato e sem oposição do antigo dono da área. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença… Continuar lendo Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio
