Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ 24 de fevereiro de 2017
Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à Lei 10.931 5 de julho de 2014
Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores 14 de julho de 2013
