Honorários têm natureza alimentar, mas não são prestação alimentícia e aplicação em percentual 17 de março de 2025
Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar 22 de agosto de 2022
A obrigação alimentar extinta, mas mantida por liberalidade não configura a surrectio 10 de janeiro de 2022
Mantido valor de pensão alimentar a pai que lucrou R$ 300 mil com safra de tomate 26 de fevereiro de 2016
Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado 3 de novembro de 2015
