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STJ: Devedor de alimentos não precisa de intimação pessoal para segunda execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime que os devedores de alimentos não precisam ser intimados pessoalmente sobre uma segunda execução fundamentada na mesma sentença. Essa determinação foi estabelecida durante o julgamento de um habeas corpus, resultando na cassação da liminar que suspendia a ordem de prisão de um… Continuar lendo STJ: Devedor de alimentos não precisa de intimação pessoal para segunda execução

Lanchonete é condenada a indenizar consumidora por alimento oferecido com fungos

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a lanchonete McDonald’s a pagar indenização por danos materiais e morais à consumidora que levou os filhos para comer em uma das lojas da rede e o lanche apresentava bolor (fungos). As crianças comeram parte da refeição e a filha mais nova apresentou intoxicação alimentar. “Os… Continuar lendo Lanchonete é condenada a indenizar consumidora por alimento oferecido com fungos

Supermercado terá de indenizar consumidora que quebrou dente ao mastigar alimento

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a pagar R$ 7 mil de danos morais e R$ 2.565,00 de danos materiais por tratamento dentário à consumidora que quebrou um dente ao mastigar objetos sólidos encontrados junto às castanhas de caju granuladas, da marca… Continuar lendo Supermercado terá de indenizar consumidora que quebrou dente ao mastigar alimento

Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A Unilever Brasil Industrial terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido alimento infantil contaminado que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses de idade. Na época, a menina ficou surda ao ser medicada contra uma infecção intestinal grave e progressiva ocasionada pelo produto. A Terceira… Continuar lendo Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

A lanchonete Frango na Brasa terá que indenizar uma mulher e seus três filhos por danos morais, em R$ 8 mil, por ter vendido frango e salpicão estragados para a família, o que levou à internação de todos depois da ingestão dos alimentos. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

Produto regulamentado como “alimento” não pode ser comercializado como “medicamento”

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, ao analisar mandado de segurança contra ato do diretor-presidente e do gerente-geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impetrado por empresa de nutrição, reconheceu a legalidade do Auto de Infração e da multa… Continuar lendo Produto regulamentado como “alimento” não pode ser comercializado como “medicamento”

TJMS determina suficiente a informação de que alimento contém glúten

Em ação coletiva de consumo, ajuizada pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de MS em face de uma padaria da Capital, a associação alegou que a empresa descumpriu determinação legal ao omitir em seus produtos informação a respeito da presença de glúten. Devido às diversas reações geradas pela… Continuar lendo TJMS determina suficiente a informação de que alimento contém glúten

Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais

O empreendimento São Luiz de Cinemas EPP (Centerplex) não pode impedir a entrada, em todas as suas salas de exibição, de consumidores que adquiram produtos iguais ou similares aos também vendidos nas lanchonetes da empresa, independentemente da embalagem ou marca. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, titular da 3ª Vara Cível… Continuar lendo Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais

Padaria é condenada pela venda de alimento com larvas

Uma padaria que vendeu a uma consumidora um pão de batata onde havia larvas de inseto foi condenada a pagar à mulher R$ 3 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo Padaria é condenada pela venda de alimento com larvas