A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios… Continuar lendo Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
“O tempo gasto pelo trabalhador até o local em que ele vai se alimentar – seja no refeitório da empresa, num restaurante ou em sua própria casa -, assim como o de retorno, não é considerado como tempo à disposição do empregador. O mesmo se diga em relação ao tempo em que ele aguarda… Continuar lendo Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a… Continuar lendo Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
Um servente da empresa baiana Sertenge S. A. que afirmou ter sido submetido a situações degradantes durante o almoço, vai receber indenização no valor de R$ 10 mil. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento pelo qual a empresa tentava destrancar recurso contra a decisão. Segundo o trabalhador,… Continuar lendo Empresa indenizará servente por servir almoço estragado em local impróprio para refeições
A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar horas extras a uma costureira que, durante o intervalo intrajornada de uma hora, praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão que julgara seu pedido improcedente. No… Continuar lendo Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-empregado da Guararapes Confecções S.A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que considerou legal a redução, por acordo coletivo, do tempo diário destinado ao descanso e alimentação (intervalo intrajornada). O trabalhador prestou serviço na… Continuar lendo Confecção pode manter redução de intervalo para almoço autorizada pelo MTE
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) recebeu ontem (11/12) a denúncia do Ministério Público contra a merendeira Wanuzi Mendes Machado, que responderá por 39 tentativas de homicídio. A decisão unânime reforma entendimento do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre,que, em 12/09/11, havia considerado… Continuar lendo Merendeira suspeita de ter colocado veneno de rato em almoço em escola da zona sul da Capital responderá por tentativa de homicídio
