Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação 19 de agosto de 2025
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada 6 de novembro de 2024
É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir 6 de novembro de 2024
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado 1 de abril de 2024
Não cabe ao juiz alterar vontade das partes, entende TRT-2 ao homologar integralmente acordo trabalhista 21 de julho de 2020
Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos 22 de maio de 2019
