Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado 22 de janeiro de 2016
Mesmo sem cirurgia para mudança de sexo, transexual consegue alterar nome e gênero 26 de outubro de 2015
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional 11 de setembro de 2015
Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal 29 de julho de 2015
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado 21 de junho de 2015
