TST mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa 11 de fevereiro de 2016
Lei que alterou salários de prefeito e vereadores de São Luís Gonzaga é inconstitucional 5 de outubro de 2015
Ministro julga extinta ADI contra medida provisória que alterou regras da Previdência 15 de setembro de 2015
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego 29 de junho de 2015
Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos 11 de maio de 2015
Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé 22 de março de 2015
