TRF2: Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria 27 de junho de 2017
STF garante a professor da UFAL contagem de tempo trabalhado como aluno-aprendiz 2 de outubro de 2015
Mantida decisão que cassou ato do TCU sobre tempo de aluno-aprendiz para aposentadoria 5 de março de 2015