Ministros que integram a Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão, em pauta, questões referentes a cobertura de planos de saúde, quebra de contrato, plágio e elaboração de lista de pessoas a não serem contratadas, entre outros destaques. Dívida milionária Dois médicos que sofreram acidente aéreo e sobreviveram tentam cobrar… Continuar lendo STJ analisa pedido de reparação a vítimas de acidente aéreo
Foi iniciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127, na qual se questiona a inserção, pelo Congresso Nacional, de emenda parlamentar em projeto de conversão de Medida Provisória (MP), tratando de tema estranho ao texto original. Na ação, a Confederação Nacional das Profissões Liberais questiona alterações… Continuar lendo Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio
O desembargador federal Ricardo Perlingeiro recebeu apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão da 3ª Vara Federal de Niterói, que determinou a anulação do ato administrativo que considerou o autor, apesar de aprovado no concurso para Agente de Correios – Operador de Triagem e Transbordo, inapto para exercer a função. Com… Continuar lendo TRF2 analisa decisão que garantiu vaga a candidato desclassificado por conta de joanete
O ministro Luís Roberto Barroso deferiu pedido de José Dirceu, na Execução Penal (EP) 2, para realizar viagem à cidade de Passa Quatro (MG) e, na mesma decisão, revogou autorização deferida pelo juízo responsável pela execução da pena para que viajasse a São Paulo. Em despacho na EP 3, o ministro revogou, também, autorização de… Continuar lendo Ministro analisa pedidos de viagem de condenados na AP 470 que cumprem pena em regime aberto
O julgamento do recurso que discute se a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deve recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a prefeitura de Ubatuba (SP), ou se é caso de não incidência do tributo por conta da chamada imunidade recíproca, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal… Continuar lendo STF analisa aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso [agravo regimental] da União interposto no Mandado de Segurança (MS) 32435, a fim de que seja mantida decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suprimiu o pagamento de 28,86% dos proventos de… Continuar lendo STF analisa legalidade de corte do TCU em verba concedida por decisão judicial
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou incabível), nesta terça-feira (1), o Habeas Corpus (HC) 121035, impetrado pelo prefeito do município de Manaíra (PB), José Simão de Sousa. No Supremo, a defesa pretendia reverter decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de… Continuar lendo STF analisa pedido de HC de prefeito de município paraibano
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 28408, impetrado por promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) contra ato do Conselho Nacional do MP que o impediu de formular requerimentos visando restringir a participação, em processos por ele movidos, de… Continuar lendo STF analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância
