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STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais 2 de junho de 2015
STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental 21 de outubro de 2014
STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso 3 de setembro de 2014
STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações 26 de junho de 2014
STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível 12 de junho de 2014
Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional 18 de dezembro de 2013
