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Parecer da PGR é contra ADI que contesta corte de R$ 844 mi da Justiça trabalhista

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), manifestou-se, nesta terça-feira (24/5), pela improcedência da ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contestando o corte de mais de R$ 844 milhões feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça trabalhista, que era de… Continuar lendo Parecer da PGR é contra ADI que contesta corte de R$ 844 mi da Justiça trabalhista

AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário

Associações representativas de magistrados impetraram Mandado de Segurança (MS 33190) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o corte feito pela presidente da República na proposta de orçamento apresentado pelo STF a ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no ponto referente à revisão geral anual dos subsídios dos ministros da Corte Suprema.… Continuar lendo AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário