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Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova 11 de agosto de 2023
É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos com previsão de cobertura pelo FCVS 14 de março de 2022
Inadimplência de contrato de alienação fiduciária configura quebra antecipada e autoriza venda do bem 19 de outubro de 2020
Cláusula que prevê retenção do valor pago em caso de devolução antecipada é abusiva 16 de setembro de 2020
TRF1 mantém decisão que negou alienação antecipada de veículos em início de ação penal 11 de outubro de 2019