STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos 19 de outubro de 2023
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes 15 de fevereiro de 2019
Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente 1 de julho de 2014
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva 16 de abril de 2014