Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação 12 de julho de 2021
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado 15 de setembro de 2019
STJ: Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade 6 de dezembro de 2017
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes 6 de agosto de 2015
Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores 27 de abril de 2015
