TRT-3 anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista 17 de junho de 2015
STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução 10 de junho de 2015
TRF3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército 29 de maio de 2015
TJPB anula parcialmente processo que condenou ex-prefeito de CG por improbidade administrativa 20 de maio de 2015
TRT-3 anula ato que exonerou empregado público aposentado não concursado que adquiriu estabilidade pela CF/88 13 de maio de 2015
TST anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto 8 de maio de 2015