Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas 2 de outubro de 2019
Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto a banco 9 de julho de 2019
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus 1 de janeiro de 2016