Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal 2 de março de 2019
Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado 20 de junho de 2016
Fato consumado mantém aluna em universidade após certificado de supletivo ser anulado 20 de junho de 2016
Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN 23 de janeiro de 2016
