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Procon alerta para direitos dos consumidores com equipamentos danificados por apagão de energia

Consumidor deve formalizar o pedido de ressarcimento junto à concessionária, em até 90 dias contados a partir da data da ocorrência. O consumidor que tiver algum equipamento danificado, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, deve formalizar o pedido de ressarcimento junto à concessionária, em até 90 dias contados a partir da data… Continuar lendo Procon alerta para direitos dos consumidores com equipamentos danificados por apagão de energia

Concessionária responsável por apagão bancará prejuízo de casamento feito no escuro

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque, que condenou concessionária de energia elétrica a indenizar noivos em R$ 25 mil por conta de apagão que obrigou o casal a contrair núpcias sob a luz de uma câmera de filmagem. O valor arbitrado deverá cobrir danos morais e materiais.… Continuar lendo Concessionária responsável por apagão bancará prejuízo de casamento feito no escuro

TJAC condena Eletronorte ao pagamento de indenização por ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a concessionária de serviço público de energia elétrica Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, por falha na prestação de serviço caracterizada pelo blecaute (‘apagão’) ocorrido no… Continuar lendo TJAC condena Eletronorte ao pagamento de indenização por ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica

Justiça condena Concessionária ao pagamento de indenização por ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a concessionária de serviço público de energia elétrica Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, por falha na prestação de serviço caracterizada pelo blecaute (‘apagão’) ocorrido no… Continuar lendo Justiça condena Concessionária ao pagamento de indenização por ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica

TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”. Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de… Continuar lendo TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

Celesc deve indenizar consumidores por apagão em Florianópolis

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (22/10) a sentença que condenou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a pagar indenização aos consumidores da Ilha de Santa Catarina pelo apagão ocorrido em outubro de 2003. No julgamento de hoje, a 4ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a decisão da Justiça… Continuar lendo Celesc deve indenizar consumidores por apagão em Florianópolis