A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou, por improbidade administrativa, o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Luís Alberto Maguito Vilela, e o ex-secretário municipal de Saúde, Rafael Gouveia Nakamura, por irregularidades num contrato de aluguel para a pasta, feito sem licitação. O imóvel era de propriedade do… Continuar lendo Prefeito de Aparecida e auxiliares são condenados por improbidade
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) negou recurso interposto pelo Município de Aparecida de Goiânia contra decisão que deu 10 dias de prazo para que providencie a internação compulsória do menor J.M.G.J em clínica especializada para desintoxicação e recuperação de drogas. O Município de Aparecida de Goiânia alegou, no recurso, que… Continuar lendo Município de Aparecida de Goiânia deverá providenciar internação de adolescente usuário de drogas
O desembargador Leobino Valente Chaves (foto), em decisão monocrática, manteve sentença que obrigava a Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia a fornecer vaga e matrícula para A.P.M no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). A medida foi pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP). Após a medida liminar, a Secretaria Municipal… Continuar lendo Mantida liminar que garante vaga a menor em CMEI de Aparecida de Goiânia
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coelho (foto), manteve sentença que condenou o Município de Aparecida de Goiânia ao pagamento de indenização por desapropriação indireta a Antônio Ramos da Silva no valor R$157 mil. Esse valor deverá ser corrigido, desde a data do laudo da avaliação, que foi no dia 23 de fevereiro de… Continuar lendo Aparecida de Goiânia condenado a indenizar por desapropriação indireta
