STJ: A exclusão de circunstância judicial pelo Tribunal de Apelação importa na redução da pena 3 de janeiro de 2016
STJ: Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação 29 de outubro de 2015
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação 28 de outubro de 2015
Um Promotor apela e o outro não concorda. Tribunal não conhece do recurso criminal. 12 de julho de 2015
