CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada 28 de janeiro de 2016
TRT-3 aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência 22 de janeiro de 2016
Lei 11.705/2008 não se aplica a estabelecimentos comerciais situados em área urbana 28 de novembro de 2015
Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio 25 de novembro de 2015
TRT-3 aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência 17 de novembro de 2015
TST aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus 9 de novembro de 2015
