TRT-3 aplica recente Súmula Vinculante nº 53 do STF sobre alcance da competência da JT para executar de ofício contribuições previdenciárias 27 de agosto de 2015
TRT-3 aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado 20 de agosto de 2015
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado 25 de julho de 2015
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral 15 de julho de 2015
Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe 18 de maio de 2015
Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro 29 de abril de 2015
