Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato 17 de janeiro de 2015
TRT-3 aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão 5 de janeiro de 2015
Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira 3 de janeiro de 2015
Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria 31 de dezembro de 2014
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 26 de dezembro de 2014
Regime previdenciário dos servidores públicos civis não se aplica aos militares 25 de outubro de 2014