Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira 17 de outubro de 2014
Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato 15 de outubro de 2014
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de exploração ilegal de serviços de radiodifusão 25 de setembro de 2014
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 19 de setembro de 2014
Pena de perdimento de veículo não se aplica por trânsito temporário em território nacional 20 de agosto de 2014
