TRF1 anula auto de infração aplicado contra transportadora lavrado com base em amostra retirada de bomba de combustível 11 de setembro de 2015
TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial 18 de junho de 2015
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor 20 de abril de 2015
Pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista 11 de dezembro de 2014
Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular 29 de novembro de 2014
Mantida nulidade de auto de infração aplicado pela ANP com base em dispositivo da Lei 9.847/99 1 de março de 2014
