TRT-3 considera que parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista 29 de setembro de 2016
Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal 11 de julho de 2014
Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional 23 de abril de 2014
TRT-3 considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista 23 de fevereiro de 2014
Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado 16 de fevereiro de 2014
