Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho 7 de outubro de 2014
Companheira de trabalhador que ficou paraplégico após acidente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 20 mil 5 de outubro de 2014
É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte 27 de setembro de 2014
Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual 21 de setembro de 2014
Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto 20 de setembro de 2014
