Em execução fiscal não cabem medidas atípicas da suspensão de passaporte e da licença para dirigir 10 de janeiro de 2022
STJ: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão 23 de novembro de 2021
Ação de Busca e Apreensão baseada em contratos de Alienação Fiduciária de Veículo 7 de novembro de 2021
Aplica-se tabela FIPE para restituição de veículo objeto de ação de busca e apreensão julgada improcedente 21 de setembro de 2021
Financeira terá de indenizar consumidor por cobrar dívida mesmo após apreender e leiloar veículo 26 de abril de 2021
