Medida coercitiva: Justiça apreende passaporte e CNH para forçar homem a quitar dívida 6 de setembro de 2016
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação 5 de setembro de 2016
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS 14 de dezembro de 2015
TRF1 mantém a apreensão de mercadorias de exportadora por falta de comprovação de regularidade da importação 8 de agosto de 2015